Dezembro / 2015 - nº 103
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Direitos Humanos para
quem é humano
D
estaque
No dia 10 de dezembro comemoramos o
“Dia da De-
claração Universal dos Direitos Humanos”
, data esta de
extrema importância a cada dia frente à violência gratuita,
ataques com os resultados trágicos e desoladores e a falta
de esperança, altruísmo e generosidade com o próximo
está nos assustando a cada momento.
Como compreender a concepção contemporânea de
direitos humanos? Enquanto reivindicação moral, os di-
reitos humanos nascem, vivemos uma incoerência onde
estamos cada vez mais individualistas, egoísta, egocên-
tricos e cada dia mais desrespeitosos com os direitos do
nosso próximo mais próximo, reivindicando apenas van-
tagens e proveitos únicos somente para si.
A forma última da perversidade que marca o nosso
tempo é representada pela frase infame: “tudo é possível”.
Isto porque se constitui a ela, na chave de acesso ao reino
do “tudo é aceitável”. Já não há limite que separe o pro-
vável do insano.
São poucos as coisas que tendem a nós provocar aver-
são. Tem se tornado difícil definir o inaceitável. Especta-
dores inertes diante do mal que se lhe recai é indiferente
às dores do outro, assim somos nós em face do teatro de
horrores do nosso século.
A apatia se revela como incapacidade de defender nos-
sos próprios valores, a fraqueza de uma vontade tradu-
zida em conduta de resignação e passividade. Enquanto
admitimos que sejam filhos de uma época de desencanto,
o mundo amadurece para toda forma de crueldade. O en-
contro da miséria da alma com a amargura de viver dá
origem a pior forma de violência: a violência da calma.
Como falar em liberdade e em direitos num mundo as-
solado pelo espectro do egoísmo e da moral do interesse?
Por que temos tendência a defender com mais volúpia nos-
sos direitos do que aqueles que se referem ao outro? Quem
é esse outro, às vezes tão próximo, às vezes tão estranho
a nós mesmos?
Com efeito, o conceito de direito somente teria sentido
se fosse elaborada uma pergunta prévia sobre
as obriga-
ções
que lhe são correspondentes. Entretanto, se a cada
direito correspondem diversas obrigações seria o caso de
falarmos primeiramente em obrigações humanas e não em
direitos humanos.
Fala-se em universalização, em globalização e expan-
são de cultura, num mundo cada vez mais marcado pelo
tribalismo
(implica possuir uma forte identidade cultural
e étnica que separa seus membros de outros grupos, com
hábitos civilizacionais e culturais primitivos) e pela
xe-
nofobia
(aversão aos estrangeiros, ao que é estranho ou
menos comum).
Infelizmente o Estado não consegue prover a popula-
ção: educação, saúde, habitação e segurança. O princípio
basilar da dignidade humana não é respeitado em virtude
de ideologias políticas, interesses pessoais ou de grupos,
políticas econômicas e sociais.
O capital financeiro, o “pilar” desse novo modelo de
civilização, se impõe como uma força indomável, onipo-
tente, devastadora, que desconhece fronteiras e limites.
Um ameaça oculta, sinistra.
A indiferença acaba permitindo nossa adesão passiva
à realidade que nos é imposta. Não estamos diante de um
fato consumado, estamos trancados nele.
Os direitos humanos têm que ser alicerçado no valor
intrínseco do princípio da dignidade, que se impõe como
um valor incondicional, incomensurável, insubstituível,
que não admite equivalente. Trata-se de algo que pos-
sui uma dimensão qualitativa, jamais quantitativa. Por
isso, uma pessoa não pode gozar de mais
dignidade
do que outra.
O que são os Direitos Humanos?
Os Direitos Humanos são um conjunto de leis, vanta-
