Maio / 2014 - nº 84
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Por queé importante cuidar
bemdascrianças?
O
pinião
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e dopoder público assegurar, com absoluta priorida-
de, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissio-
nalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária”, este é um dos ar-
tigos do Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), lei
criada há 24 anos.
Infelizmente, muitas das diretrizes do ECA, que tam-
bém já tinham sido incluídas na Constituição Federal de
1988, continuam apenas no papel.
E por que é importante cuidar bem das nossas crian-
ças? Esta é uma questão de direitos humanos. A primeira
infânciaéabasepara todasasaprendizagenshumanas.Es-
tudos demonstramque a qualidade de vida de uma criança
entreonascimentoeos seis anosde idadepodedeterminar
as contribuições que ela trará à sociedade quando adulta.
Se este período incluir suporte para o crescimento
cognitivo, desenvolvimento da linguagem, habilidades
motoras, adaptativas e aspectos sócio-emocionais, a crian-
ça terá uma vida escolar bem-sucedida e relações sociais
fortalecidas.
Amáxima“cuidar para sedesenvolver”parece ter sido
completamente esquecida pela Prefeitura de São Paulo. O
bem sucedidoprogramaMãePaulistana, implementadona
gestão de JoséSerra, ficou no passado.
Agora, uma mãe paulistana chega a demorar até três
meses para ter a primeira consulta de seu bebê com um
pediatra da rede municipal. Isso acontece, por exemplo,
naUnidadeBásicadeSaúde,VilaDionísia, naZonaNorte
de São Paulo. Crianças estão sendo privadas do primeiro
atendimento, dagarantiadeum acompanhamento especia-
lizado de seu desenvolvimento.
Em 11 anos, a mortalidade infantil no Estado de São
Paulo caiu31%, de acordo como estudo feito emparceria
com a Fundação Seade. Este é o menor índice de toda a
história de nosso estado. Somente quando o poder público
passou a dar a devida importância à primeira infância é
que conseguimos reduzir este índice.
O desenvolvimento humano émais veloz nos primei-
ros três anos de vida. Quantomais experiências positivas,
maisocérebroécapazde realizar conexões e sedesenvol-
ver demodo saudável.A fase de 0 a 3 anos é fundamental
para o desenvolvimento intelectual e social da criança.
Por isso apresentei naCâmaraMunicipal deSãoPaulo
um importante projeto de lei (PL 227/2013), que cria a
Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na
Primeira Infância.
O projeto cria o atendimento integral e integrado, não
sóde crianças,mas tambémde suas famílias.A intenção é
estabelecer alianças e parcerias entre oPoder Público e os
diversos setores da sociedade para a garantia efetiva dos
direitos na infância.
Vale lembra que um deles é o direito a creche, infeliz-
mente tão deficitário. Aqui em nossa cidade faltam cerca
de 150mil vagas.
Ainda hámuito o que fazer e o que estudar para apre-
sentarmos propostas em conjunto com a sociedade civil or-
ganizada.Precisamosnosempenharaomáximonaproposi-
çãode leis queminimizem as carências denossas crianças.
Vale lembrar, ainda, o programa “São Paulo Pela Pri-
meiríssima Infância”, doGoverno do Estado de São Pau-
lo. A ação inédita envolve uma ampla rede de proteção e
políticas públicas voltadas às crianças nessa faixa etária.
Oprograma é compostopor um conjuntode ações que
inclui um novo protocolo clínico, cursos de especializa-
ção em desenvolvimento infantil e a criação do Caderno
da Família, do Cartão da Criança e do Índice Paulista de
Desenvolvimento da Primeira Infância. Com ele vamos
direcionar cada vez melhor as políticas públicas para a
primeira infância não só em nossa cidade, como em todo
oEstado deSãoPaulo.
FlorianoPesaro •
sociólogo é vereador e líder da bancada doPSDB
naCâmaraMunicipal deSãoPaulo
