Dezembro / 2015 - nº 103
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Quem insiste em deixar o carro com som excessiva-
mente alto na calçada ou na rua pode se preparar para
ter o veículo apreendido e receber multas. Um projeto
de autoria do Deputado Estadual Coronel Camilo, que
visa proibir os bailes que viram baderna conhecidos
como ‘pancadões’ em ruas e praças do Estado, foi apro-
vado hoje, dia 4, às 19h, na Assembleia Legislativa.
Agora, o PL 455/2015 segue para sanção do governa-
dor Geraldo Alckmin.
Além das ruas, ficam proibidos de abrigar ‘pan-
cadões’ locais de acesso ao público, como postos de
combustíveis e estacionamentos. Quem desrespeitar a
Assembleia aprova projeto que
proíbe ‘pancadões’ no Estado
De autoria do Deputado Coronel Camilo, o projeto de lei 455/2015
prevê que o dono do veículo que desrespeitar a lei seja multado
em R$ 1 mil, valor que pode quadruplicar em caso de reincidência
lei pode arcar com uma multa de R$ 1.000,00 que
dobra a cada reincidência e pode até resultar na
apreensão do veículo. O PL é assinado em conjunto
com o Deputado Coronel Telhada.
“Não sou contra nenhum tipo de manifestação
popular, mas esses encontros abertos, sem autori-
zação, com som excessivamente alto, não podem
impedir o direito de descanso de milhares de famí-
lias”, explica Coronel Camilo. Segundo ele, a ideia
é que policiais militares, supletivamente, possam
intervir na “onda funk” das ruas, podendo até apre-
ender os carros.
O Coronel Reinaldo Zychian, da PM, diz que
foram realizadas pela PM entre janeiro a setembro
deste ano, 2.599 operações para coibir este tipo de
evento irregular. Neste mesmo período, o COPOM
recebeu 18.200 chamados para este tipo de problema
Na cidade - Em maio de 2013, a Lei Municipal,
a 15.777, também escrita por Camilo, entrou em
vigor com o mesmo objetivo, porém com foco na
cidade de São Paulo. A legislação prevê multa de
R$ 1.000,00 na primeira infração, R$ 2.000,00 na
segunda e R$ 4.000,00 a partir da terceira vez, tudo
isso dentro de 30 dias. Neste caso, os agentes da
Prefeitura é que fiscalizam os bailes.
D
estaque
