19
Julho / 2015 - nº 98
D
estaque
A presidente Dilma Rousseff sancionou novas
mudanças na lei da PEC das Domésticas, com mais sete
benefícios para os trabalhadores do setor. Isto inclui
pontos específicos e que podem gerar grandes dúvidas
por parte dos empregadores, além de que agora terão que
ter mais controle, já que as empregadas estão com regime
semelhante ao CLT. Para entender melhor como tudo
isso vai funcionar, é importante estar informado e poder
contar com uma consultoria que auxilie no começo e que
permita, posteriormente, os empregadores andarem com
os próprios pés.
Publicados no Diário da União estão os mais
polêmicos temas que ainda não estavam na lei aprovada
em 2013. São eles: adicional noturno, FGTS – que ainda
não é obrigatório, pois depende de regulamento da Caixa
Econômica Federal e do Conselho Curador do FGTS
-, indenização em caso de despedida sem justa causa,
seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche e pré-
escola e o seguro contra acidentes de trabalho. Além disso,
o pagamento de 8% ao INSS está mantido, tanto por parte
do empregador quanto pelo do empregado.
Vale lembrar que as diaristas não entram na PEC das
Domésticas, que só leva em consideração aqueles que
prestam serviços diariamente ou com mais de dois dias
na semana. Diante de tantas mudanças, ficam inúmeras
dúvidas pairando no ar daqueles que pretendem contratar
ou que já contrataram empregados domésticos e que
podem acarretar consequências negativas para o setor,
como diminuir a contratação destes profissionais e optar
pelas diaristas.
No entanto, existem hoje no mercado muitas opções
práticas e baratas para auxiliar com pagamentos e dados
contratuais, como sites que oferecem consultorias sobre
o assunto. As mudanças vão exigir que se tenha maior
controle sobre as atividades diárias, ou seja, como acontece
dentro de uma empresa e com seus funcionários. Por
isso, é importante contar com a ajuda dos serviços online
PEC das Domésticas:
com mudanças,
controle e informação serão
essenciais para o setor
Domésticas serão quase como CLT e obrigará
empregadores a pensarem como empresas
disponibilizados, que facilitem a vida dos contratantes,
pois na correria do dia a dia muitas vezes esquecemos
de recibos, assinaturas ou até mesmo de programar as
atividades, o que pode gerar uma grande dor de cabeça
posteriormente.
Fernando Kondo
• Empresário e criador do site Amélia Legal
um portal que auxilia donas de casa e
famílias a emitir contratos, recibos, calcular o salário das domésticas
e a organizar as tarefas diárias.
