Novembro / 2016 - nº 114
25
O
pinião
Floriano Pesaro
• Deputado Federal e Secretário de
Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo
App do bem
Nos últimos anos, casos de atos infracionais envolven-
do adolescentes têm gerado grande debate na sociedade,
inclusive, com polêmicas como a que propõe a redução da
maioridade penal. Não acredito que esse seja o caminho.
Acredito que são as políticas sociais que têm potencial para
diminuir a violência.
É preciso romper com esse ciclo e diminuir as vulnera-
bilidades que atingem nossos adolescentes. Com esse obje-
tivo, São Paulo acaba de lançar um aplicativo para web que
vai acompanhar os casos de medidas socioeducativas em
meio aberto. Somos os primeiros do país a dispor de um sis-
tema estadual online - O MSEWeb para acompanhamento
das medidas em meio aberto.
Para o ano de 2016 o Estado estima que 20 mil ado-
lescentes serão atendidos em medidas de meio aberto em
Liberdade Assistida (LA). Quase 8 mil em Prestação de
Serviços à Comunidade (PSC). São mais de R$ 20,8 mi-
lhões repassados para esse atendimento em cofinanciamen-
to estadual.
Em São Paulo, as medidas socioeducativas de LA e
PSC foram totalmente municipalizadas com supervisão e
repasse estadual de verbas gerenciado pela Secretaria. Já
as medidas de internação e de semiliberdade ficam a cargo
da Fundação CASA, instituição vinculada à Secretaria de
Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Com o novo sistema implantado pelo Governo do Es-
tado de São Paulo, vamos conseguir produzir dados mais
precisos sobre o perfil destes adolescentes, de suas famí-
lias, das fontes de renda, das situações habitacionais, do
trabalho, situação processual e acompanhar os atendimen-
tos realizados nas diversas áreas. É difícil imaginar, mas
hoje os dados ainda são preenchidos manualmente e sem
padronização. Os relatórios são enviados, a cada três me-
ses pelos gestores municipais.
Para otimizar esse processo, a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social de São Paulo (SEDS) está capa-
citando, em conjunto com as 26 Diretorias Regionais de
Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS, os mu-
nicípios que fazem atendimento aos adolescentes em me-
didas socioeducativas. Terão acesso ao sistema os técnicos
dos Centros de Referência Especializado da Assistência
Social (CREAS), as entidades sociais conveniadas e os
gestores municipais.
Os dados serão compartilhados também com a Funda-
ção CASA, facilitando o trâmite das progressões das me-
didas socioeducativas e desburocratizando os processos. A
administração pública ganha agilidade e otimiza recursos
humanos e financeiros.
Aprodução de informações é uma ferramenta gerencial,
além de ser instrumento essencial para a formulação de po-
líticas públicas integradas, consistentes e mais eficazes. É
fundamental conseguirmos um diagnóstico territorial para
planejarmos ações intersetoriais de prevenção, proteção e
garantia de direitos.
É desta forma que as medidas ganham um caráter mais
educativo ao invés de punitivo. Com as novas informações,
vamos avançar nas ações integradas com a Saúde, Educa-
ção, Esporte e Lazer, Cultura e Profissionalização. Medidas
que ajudarão os adolescentes a construir ou reconstruir um
novo projeto de vida, reinstituindo direitos, interrompendo
a trajetória infracional, alcançando a inserção social e forta-
lecendo a convivência familiar e comunitária.
Uma sociedade mais justa e inclusiva só será pos-
sível com a garantia da proteção integral de nossas
crianças e adolescentes. Esse é um dever da família,
da sociedade e do Estado.
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