Setembro / 2016 - nº 112
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Maria da Penha Fernandes foi vítima de agressões
durante seis anos. Seu marido tentou matá-la por duas
vezes: em 1983 atirou em suas costas enquanto dormia
e, na segunda vez, tentou eletrocutá-la. Maria ficou pa-
raplégica e levou quase vinte anos para provar que foi
vítima de violência doméstica. Seu marido, condenado
em dois julgamentos, ficou pouco tempo na prisão, já que
recebeu sua sentença faltando poucos meses para a pres-
crição dos crimes.
O caso levou o país a ser denunciado na Comissão
Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos
Estados Americanos (OEA). Sua condenação pela tole-
rância e omissão com os casos de violência contra a mu-
lher fez com que o Brasil tivesse que buscar mudanças
e, em 07 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Federal
11.340, conhecida como Lei Maria da Penha.
Nesta semana a lei completa dez anos e se tornou um
marco na luta das mulheres contra a violência doméstica
e familiar porque a tipifica como uma forma de violação
dos direitos humanos.
Apesar do debate ter ganhado força nos últimos anos,
o ‘Mapa da Violência: Homicídio de Mulheres no Bra-
sil’ publicado em 2015 traz um dado alarmante. O Brasil
ocupa atualmente a incômoda 5ª posição no ranking de
violência contra a mulher, atrás apenas de países como
El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. O ranking
compila dados de 83 países fornecidos pela Organização
Mundial da Saúde.
Balanço do Disque 180 – a Central de Atendimen-
to à Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres – registrou em 2015 cerca de 76,6 mil denún-
cias de violência, um aumento de 44,74% em compara-
ção com 2014. Foram relatos de violência física (50%);
psicológica (30%); moral (7%); cárcere privado (5%);
violência sexual (4%); patrimonial (2%); e tráfico de
pessoas (0,4%).
O relatório aponta também que as mulheres negras
são a maioria das vítimas (59%) e que em 72% dos casos
as violências foram cometidas por homens com quem as
mulheres têm ou tiveram algum vínculo afetivo: atuais
ou ex-companheiros. A maioria dos relatos referiam-se
à violência doméstica e familiar (86%) e em 40% dos
casos a violência aconteceu de forma diária.
A lei trouxe grandes benefícios não apenas na parte
jurídica e penal, mas fundamentalmente na construção
de uma rede de políticas públicas intersetoriais de pre-
venção, proteção e atenção à mulher.
Dentre os serviços em funcionamento destaco os
Centros de Referência da Mulher, Delegacias de Defesa,
Rede de Hospitais, Defensorias Públicas, além de contar
com o apoio do terceiro setor no atendimento qualifica-
do, como o desenvolvido pelo Centro de Referência às
Vítimas da Violência do Instituto Sedes Sapientiae. Os
275 Centros de Referência Especializados da Assistên-
cia Social oferecem orientação e acompanhamento a in-
divíduos e famílias em situação de ameaça ou violação
de direitos.
Contudo, os dados são indicadores de que tanto o
poder público como a sociedade civil não podem ficar
inertes diante dessas violações. Passados dez anos de
sua aprovação, é preciso entender que a violência do-
méstica atinge mulheres de todas as classes sociais, de
diferentes formações e profissões. É uma questão cul-
tural, patriarcal e machista e somente o constante de-
bate e a disseminação da informação podem
acabar com esse ciclo. É preciso continuar-
mos na luta por uma sociedade mais iguali-
tária, humana e livre da violência.
Dez anos da Lei Maria da
Penha e crescem casos de
violência contra a mulher
Floriano Pesaro
• Deputado Federal e Secretário
de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo
O
pinião
